A Sabesp informou nesta quarta-feira que celebrou acordo com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Secretaria de Saneamento e Energia de São Paulo para equacionar o recebimento de dívidas relacionadas a benefícios de complementação de aposentadorias e pensões pagos pela companhia e não reembolsados pelo Estado no total de 1,01 bilhão de reais.
Segundo fato relevante, em 2008 a companhia celebrou acordo com o Estado que previa o pagamento provisório de parte do valor total da dívida com reservatórios. Mas até a presente data, a transferência dos reservatórios não foi feita devido a ação judicial não transitada em julgado.
Dessa forma, em acordo assinado nesta quarta-feira, o pagamento via reservatórios foi substituído por pagamento da dívida em 180 parcelas. Do total do débito, 696,3 milhões de reais referem-se ao valor principal e 316,02 milhões de reais a correção monetária.
As primeiras 24 parcelas serão quitadas com a transferência imediata de 2,2 milhões de ações preferenciais da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), no valor total de 87,17 milhões de reais, com base no preço de fechamento das ações em 17 de março.
O saldo de 609,1 milhões de reais será atualizado pelo IPCA até a data de início dos pagamentos e pago em espécie, por meio das demais 156 parcelas mensais, iniciando-se em 5 de abril de 2017. A partir do início de pagamento, as parcelas serão atualizadas pelo IPCA mais juros simples de 0,5 por cento ao mês.
O acordo prevê diferentes situações após o julgamento da ação judicial em andamento referente aos reservatórios.
Caso os reservatórios sejam transferidos para a Sabesp, a companhia reembolsará ao Estado os valores pagos em substituição aos reservatórios (valor principal) por meio de 60 parcelas mensais atualizadas pelo IPCA até a data de pagamento de cada parcela.
Caso não se efetive a transferência, o Estado pagará à Sabesp, em adição ao valor principal, o crédito de correção monetária parcelado em 60 vezes, iniciando-se esses pagamentos ao final do parcelamento do valor principal.
O valor será atualizado pelo IPCA para a data de início dos pagamentos e, a partir desta data, incidirá atualização monetária –IPCA, mais 0,5 por cento de juros simples ao mês sobre o valor de cada parcela, informou a empresa.
Fonte: Reusters